O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) liberou a retomada do processo seletivo para contratação de policiais militares como monitores das escolas cívico-militares da gestão Tarcísio de Freitas. O processo estava suspenso desde setembro por falhas como uso indevido de verbas da Educação e ausência de estudos de impacto financeiro.
A decisão ocorreu por 4 votos a 2, permitindo que a Secretaria da Educação republicasse a lista dos militares selecionados para atuar em 100 escolas. O programa, alvo de críticas por militarização, falta de planejamento e possível inconstitucionalidade, já havia sido paralisado outras vezes.
A suspensão anterior atendeu a representação do Coletivo Educação em 1º Lugar, ligado a parlamentares do PSOL, que apontavam ilegalidades no edital.
Criado pela Lei Complementar nº 1.398/2024, o programa prevê R$ 7,2 milhões para pagamento de PMs. As escolas seguirão o Currículo Paulista, com seleção conduzida pela Seduc e apoio da Segurança Pública.
A implementação também é discutida no STF: em 2024, Gilmar Mendes suspendeu decisão do TJ-SP que barrava o modelo, permitindo que o governo avançasse com o plano de iniciar o programa em 2025. A constitucionalidade da lei ainda aguarda julgamento, com PSOL, PT, MPF e AGU contrários ao modelo, enquanto Tarcísio defende que o foco é educacional, não militar.
Fonte: portal G1
