A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais, contra as atuais 44 horas. A PEC prevê o fim da escala 6×1, comum em setores como restaurantes e saúde, e limita o trabalho diário a 8 horas. A proposta também garante dois dias consecutivos de repouso remunerado, preferencialmente aos finais de semana.
A medida, que visa oferecer mais tempo de descanso aos trabalhadores sem reduzir salários, ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), defende uma transição gradual para a nova jornada: em um ano, a carga será reduzida para 40 horas semanais, com a redução de uma hora por ano até chegar às 36 horas.
Embora a proposta tenha ganhado apoio popular, com mais de 1,5 milhão de assinaturas, enfrenta resistência no Congresso, especialmente pela possível repercussão econômica. A medida foi discutida anteriormente, mas nunca foi aprovada, sendo arquivada em 2023 após tentativas anteriores.
Fonte: Agência Brasil
