A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). As decisões foram publicadas nesta quinta-feira (18) em edição extra do Diário da Câmara.
Eduardo Bolsonaro teve o mandato cassado por faltas não justificadas, após se licenciar e permanecer nos Estados Unidos sem retornar ao Brasil, ultrapassando o limite constitucional de ausências. Ele também é réu no STF por atuação relacionada à tentativa de evitar o julgamento de Jair Bolsonaro.
No caso de Alexandre Ramagem, a cassação decorre de decisão do Supremo Tribunal Federal, que o condenou a 16 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. Ex-diretor da Abin, Ramagem está foragido nos Estados Unidos e não comunicou oficialmente sua saída do país à Câmara.
A decisão gerou reações políticas. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, criticou a medida, afirmando que ela enfraquece a soberania do Parlamento. Já o líder da federação PT, PCdoB e PV, Lindbergh Farias, comemorou a cassação, destacando que o mandato parlamentar deve ser exercido dentro da Constituição e não pode servir de proteção contra a Justiça ou para o abandono das funções públicas.
Fonte: Agência Brasil
