A operação que investiga o suposto envolvimento de Deolane Bezerra e Gusttavo Lima em um esquema de lavagem de dinheiro com jogos ilegais entrará em uma nova fase.
O Ministério Público de Pernambuco pediu que a Polícia Civil do estado realize “algumas diligências complementares” para embasar a acusação contra os suspeitos da investigação.
A nota do MP foi publicada na última sexta-feira (20). Após a divulgação, a Justiça revogou o pedido de prisão do cantor sertanejo e acatou um habeas corpus da influenciadora.
Segundo o professor de Direito Processual Penal Durval Lins, o promotor do MP ainda precisa especificar à Justiça as diligências que precisam ser feitas.
“O Ministério Público entendeu que o inquérito não possui todos os requisitos presentes para uma denúncia e pediu que o delegado complementasse as investigações. Agora, o órgão especificará as diligências à juíza, que deferirá e enviar para a polícia seguir com o processo”, explicou o advogado.
O doutor ressaltou que Deolane e Gusttavo Lima, assim como os outros citados no inquérito policial, são apenas suspeitos, por enquanto. Eles só serão acusados ou denunciados quando, a partir do final da investigação, o Ministério Público enviar uma denúncia à Justiça.
O MP do Pernambuco afirmou que o requerimento de novas investigações não anula a manutenção de algumas medidas já impostas.
Porém, o órgão ressaltou que as prisões deferidas deveriam ser substituídas por outras medidas cautelares, já que o tempo necessário para o cumprimento das diligências implicaria em constrangimento ilegal dos suspeitos.
Normalmente, a polícia tem 30 dias para concluir o inquérito. Mas segundo o advogado, é provável que o prazo seja renovado para até 120 dias, devido à quantidade de investigados e do dinheiro envolvido.
Em nota, a Polícia Civil de Pernambuco informa que todas as determinações judiciais, decorrentes da Operação Integration, serão cumpridas pelas forças policiais.
Decisão polêmica
A juíza Andréa Calado Cruz, da 12ª Vara Criminal de Recife, não seguiu o parecer do ministério ao decretar a prisão de Deolane e Gusttavo Lima. Para Durval Lins, os decretos não foram corretos.
“Já que eles são investigados por lavagem de dinheiro, poderiam ter sido impostas outras medidas para prevenir a suposta prática, como bloqueio de contas, indisponibilidade de bens, tornozeleira eletrônica ou limitação de acesso à internet”, comentou.
O especialista entende que os suspeitos não iriam fugir do país e que a prisão preventiva foi desnecessária. “O processo penal presume inocência, não culpabilidade”, afirmou.
Ele ainda ressaltou que é normal que um desembargador e uma juíza tomem decisões judiciais diferentes.
O desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, revogou nesta terça-feira (24) a prisão preventiva do cantor Gusttavo Lima. Ele também suspendeu a apreensão do passaporte e do certificado de registro de arma de fogo, bem como de eventual porte de arma de fogo do artista.
O desembargador também foi o responsável pela soltura de Deolane Bezerra, que deixou a Colônia Penal Feminina de Buíque, no Agreste de Pernambuco, na manhã desta terça-feira (24).
Veja a nota na íntegra do Ministério Público de Pernambuco:
“O Ministério Público de Pernambuco, após minuciosa análise dos autos da investigação denominada “Operação Integration”, concluiu que, no momento, para embasar a acusação formal seriam necessárias algumas diligências complementares as que já foram levadas a efeito pelo Polícia Judiciária do Estado de Pernambuco.
O requerimento de novas investigações, detalhadas no corpo da manifestação já lançada nos autos do PJE respectivo, não descuida da manutenção de algumas medidas cautelares já deferidas e impostas, sem prejuízo de que outras possam ser aplicadas ao caso concreto. Assim, a juízo do MPPE, devem permanecer hígidos os atos processuais consistentes em buscas e apreensões de bens e valores, bem como as suas indisponibilidades.
Por evidente, as prisões preventivas já deferidas e executadas devem ser substituídas por outras cautelares de que trata o Código de Processo Penal, posto que o lapso temporal necessário ao cumprimento das novas diligências implicaria, inevitavelmente, em constrangimento ilegal.
No intuito de esclarecer, de forma convincente, os fatos sob investigação e individualizar, claramente, a conduta de cada um dos investigados, possibilitando o oferecimento da competente denúncia, necessária se faz a preservação do sigilo das diligências a serem empreendidas, razão pela qual não haverá, por parte do MPPE, qualquer outra manifestação sobre o assunto, neste momento”.
O que dizem as defesas
Depois da Justiça revogar seu pedido de prisão, a defesa de Gusttavo Lima publicou uma nota em suas redes sociais, na tarde desta terça-feira (24). Leia na íntegra.
A defesa do cantor Gusttavo Lima recebe com muita tranquilidade e sentimento de justiça a decisão proferida na tarde de hoje pelo Desembargador do TJPE Dr. Eduardo Guilliod Maranhão, que concedeu o habeas corpus.
A decisão da juíza de origem estabeleceu uma série de presunções contrárias a tudo que já se apresentou nos autos, contrariando inclusive a manifestação do Ministério Público do caso.
A relação de Gusttavo Lima com as empresas investigadas era estritamente de uso de imagem e decorrente da venda de uma aeronave. Tudo feito legalmente, mediante transações bancárias, declarações aos órgãos competentes e registro na ANAC. Tais contratos possuíam diversas cláusulas de compliance sendo firmados muito antes que fosse possível se saber da existência de qualquer investigação em curso.
Gusttavo Lima tem e sempre teve uma vida limpa e uma carreira dedicada à música e aos fãs. Oportunamente, medidas judiciais serão adotadas para obter um mínimo de reparação a todo dano causado à sua imagem.
Já Deolane Bezerra, ao sair do Fórum Rodolfo Aureliano após assinar sua soltura nesta quarta-feira (25), declarou que acredita na Justiça e é inocente.
“Sou inocente, não posso falar sobre o processo, está sob segredo de justiça, mas o que posso falar é que faço publicidades e sou inocente. A justiça será feita”.
A advogada afirmou que “muitas mentiras foram espalhadas” e que o desembargador Eduardo Guilliod Maranhão “viu as flagrantes ilegalidades do processo”. A influenciadora ficou presa por cerca de duas semanas.
Fonte: CNN Brasil
