A Prefeitura de Marília e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) entraram na Justiça com uma proposta para suspender o pagamento do aluguel social a 880 famílias que deixaram o Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira, interditado desde julho de 2024 por risco de desabamento.
O local foi desocupado após uma decisão judicial apontar precariedade estrutural e risco de desabamento. Desde então, Prefeitura e CDHU vêm pagando aluguel social às famílias. Agora, no entanto, apresentaram uma nova proposta à Justiça solicitando a suspensão do benefício.
A proposta divide os moradores em dois grupos: as famílias que têm contrato ou vínculo comprovado com os imóveis receberiam, em caso de quitação, o valor total investido de volta ou o equivalente às parcelas já pagas. Já as famílias sem vínculo formal teriam direito a uma carta de crédito.
Em entrevista à TV TEM, o prefeito de Marília, Vinícius Camarinha (PSDB), informou que as cartas de crédito devem variar entre R$ 10 mil e R$ 20 mil. No entanto, moradores questionam se o valor é suficiente para a compra de uma nova moradia.
“As cartas de crédito variam entre R$ 10 mil e R$ 20 mil. Esses valores que nós estamos fazendo uma força-tarefa para apresentar para as famílias. Por isso, esse prazo ainda é de 30 a 60 dias, para terminarmos essa proposta de forma definitiva e chamar todas essas famílias para estarem conosco, dialogando uma a uma”, explicou o prefeito.
O prefeito também reconheceu as dificuldades e disse que a proposta está em fase final de construção com a CDHU.
“Desde que cheguei à Prefeitura, junto com o Governo do Estado, estamos trabalhando de corpo e alma, com muita dedicação, para encontrar uma solução. E estamos avançando. Quero que isso seja rápido, o mais rápido possível, para tirarmos a agonia e a angústia dessas famílias que precisam ter suas casas e seu lar, estabelecendo suas vidas de forma normal”, relatou.
Vinícius também afirmou que o prazo para definição da situação é de 30 a 60 dias. Segundo ele, após esse período, a Prefeitura pretende iniciar o diálogo individual com cada família. Em relação ao aluguel social, o prefeito destacou que o benefício representa um custo de quase R$ 1 milhão por mês e que a Prefeitura, junto com a CDHU, estuda formas de mantê-lo durante o período de transição.
Moradores insatisfeitos
Alguns moradores relataram insatisfação com a proposta, dizendo que a situação é injusta.
“Eu acho que isso não é justo. Agora, para dar uma solução para a gente, está sendo difícil. Eles não conseguem dar uma solução”, disse Maria Madalena Rangel, uma das afetadas.
Já Rosângela Aparecida Maggi, diarista, afirmou que havia a expectativa de que os imóveis fossem reformados e que as famílias pudessem retornar ao conjunto.
“Um absurdo! Porque primeiro eles falam que iam reformar, porque a maioria tem vontade de voltar aqui, eu principalmente. Agora, eles falam que vai até em casa já pronta, mas não falam onde é. Quando o Tarcísio veio aqui em Marília entregar aquelas casas, ele falou que já tinha verba para reformar. E a gente estava ciente disso. Agora veio essa outra proposta, a gente fica meio perdido”, expressou.
Nota oficial
A CDHU informou, em nota, que está elaborando um plano definitivo de atendimento habitacional para as famílias, em substituição gradual ao pagamento do auxílio-aluguel.
A Companhia relatou que aguarda decisão judicial sobre o pedido de suspensão do processo por 180 dias e reforçou que todas as etapas serão conduzidas com responsabilidade social, priorizando o diálogo e a proteção das famílias envolvidas.
Fonte: G1 – Bauru e Marília
