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A Justiça determinou que o município de Jaú (SP) disponibilize, em até 60 dias, profissionais de apoio para acompanhar alunos com necessidades educacionais especiais da rede municipal.
A decisão foi divulgada pelo Ministério Público (MP-SP) e estabelecida em liminar obtida no dia 20 de agosto pela promotora de Justiça Ligiane Bueno. Caso a determinação não seja cumprida, a prefeitura poderá ser multada em R$ 500 por dia.
A presença de monitores para estudantes com deficiência é garantida pelo artigo 28, XVII, do Estatuto da Pessoa com Deficiência e pelas Leis Complementares Municipais nº 433/2011, 592/2022 e 619/2023.
No entanto, segundo a liminar, a promotoria identificou 249 alunos com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista, mas a Secretaria da Educação conta com apenas 81 profissionais. Dos profissionais disponíveis, parte está afastada ou com jornada reduzida, e 19 deixaram os cargos desde abril de 2023, quando venceu o último concurso público.
A promotora destacou ainda que a falta de profissionais tem levado famílias a recorrerem à Justiça para garantir o atendimento. Em nota, a Prefeitura de Jaú informou que está adotando as providências necessárias para cumprir a decisão judicial.
Fonte: G1 – Bauru e Marília
