O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a Polícia Federal a usar relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) nas investigações de contratos públicos de Sorocaba (SP) relacionados à Operação Tapajós. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (17).
A investigação envolve contratos entre a Prefeitura de Sorocaba e uma família que tinha como membro um diretor da Urbes, a empresa pública que gerencia o trânsito e o transporte da cidade.
A decisão do ministro Flávio Dino derrubou a medida anterior que impedia a utilização dos relatórios financeiros, obtidos pela defesa do empresário. A decisão anterior era do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Flávio Dino citou outras duas decisões do STF, que entenderam que é legal o compartilhamento dos relatórios de inteligência financeira, sem necessidade de autorização judicial, desde que exista uma investigação já instaurada, como foi o caso da investigação sobre desvio de verbas públicas em Sorocaba.
“Constata-se que a decisão reclamada divergiu frontalmente da orientação firmada por esta Corte no julgamento do Tema 990 da Repercussão Geral, o qual reconheceu a constitucionalidade do repasse de tais dados, independentemente de autorização judicial prévia”, afirma Flávio Dino.
Em setembro de 2023, reportagens mostraram que órgãos municipais de Sorocaba (SP), incluindo a própria prefeitura, mantinham contratos com empresas ligadas à família de um dos diretores da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba (Urbes). Somados, os contratos executados e em execução chegam a R$ 32 milhões.
Em dois anos e oito meses, as empresas e entidades ligadas à família somaram 17 contratos diretos com a Prefeitura de Sorocaba.
Após as reportagens, a Polícia passou a investigar o caso. Em novembro de 2024, em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), a Polícia Federal cumpriu 19 mandados de busca e apreensão em uma operação que investigava contratos suspeitos de superfaturamento e direcionamento de licitação para uma empresa e uma entidade ligadas à família do ex-diretor da Urbes.
Os alvos dos policiais federais foram a Secretaria de Saúde de Sorocaba (SP) e um condomínio de luxo em Araçoiaba da Serra (SP).
Fonte: G1 – Sorocaba e Jundiaí
