A prefeitura de Sorocaba (SP) entrou com um recurso na Justiça contra a determinação de ter, obrigatoriamente, um professor por sala de aula no ensino infantil de Sorocaba a partir de 2025. Um dos pontos alegados pelo Poder Público é de que “a medida é desnecessária”. Com isso, a solicitação foi parcialmente aceita pela Justiça e a medida foi adiada para 2026.
A decisão é do dia 13 de novembro. A Secretaria da Educação (Sedu) informou que foi notificada e analisa formas de atendimento.
A medida de ter um professor por sala foi tomada após o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) investigar o caso em que uma criança ficou isolada em uma espécie de jaula, em julho de 2023 (relembre o caso abaixo). Para o MP, a presença de mais professor capacitado pode evitar que a situação se repita.
Na decisão, o desembargador Magalhães Coelho lembra que a Prefeitura de Sorocaba alegou problemas no orçamento para fazer as contratações até o início do ano letivo de 2025.A prefeitura também argumentou que a presença contínua de professores não é uma exigência para as atividades de creche, onde o foco está no convívio e cuidado das crianças, sendo o modelo atual com auxiliares validado pelo Conselho Municipal de Educação.
Em outro trecho do recurso, a prefeitura alega que o município está em conformidade com a legislação, e que a exigência de um professor exclusivo para cada turma durante todo o período letivo impõe custos excessivos, além de ser desnecessária.
Com isso, o TJ determinou que o início da obrigatoriedade fica para 2026 para que a prefeitura possa se organizar.
Por outro lado, o Tribunal de Justiça reconheceu que a atuação dos auxiliares de educação sem supervisão direta e contínua de um pedagogo ou professor ao longo de todo o período letivo caracteriza ofensa ao princípio da proteção integral da criança e determinou que tenha um professor em pelo menos dois terços de sua jornada em sala.
Para atender a decisão de forma integral a partir de 2026, a Prefeitura de Sorocaba deverá providenciar a contratação de 526 profissionais.
O que diz a Prefeitura
Questionada pelo g1 sobre a nova medida, em especial sobre a argumentação de que um professor por sala seria uma “medida desnecessária”, a Secretaria da Educação (Sedu) informou que foi notificada e analisa formas de atendimento.
“O Município permanece em diálogo com o Ministério Público (MP), para auxiliar no melhor modo de cumprimento da ordem judicial.”
Ação do MP e multa diária
Na decisão anterior, o juiz Alexandre de Mello Guerra determinou que a medida fosse cumprida a partir do primeiro dia letivo. Em caso de descumprimento, haveria multa diária de R$ 50 mil, com o limite de R$ 500 mil.
A ação foi protocolada em 24 de agosto. O inquérito do MP constatou a falta de profissionais capacitados nas unidades de educação de Sorocaba.
Durante a investigação, o MP apurou que nenhum profissional educacional, “seja coordenador pedagógico, seja professor, era responsável pela condução da turma quando os fatos se deram.”
A promotora Cristina Palma também lembrou que houve tratativas para se firmar um acordo com o MP, no sentido de se ter profissionais de forma adequada nas creches, mas que a situação não vingou em função da falta de recursos.
Entenda o caso
A criança de 2 anos foi flagrada dentro de uma espécie de “jaula” no Centro de Educação Infantil (CEI) 7, no bairro Santa Rosália, em Sorocaba (SP), em 2023. O vídeo feito por um morador foi enviado à redação da TV TEM.
As imagens mostram a criança dentro da gaiola chorando e pedindo pela mãe. Segundo a testemunha que fez o registro, a ação foi para corrigir mau comportamento na unidade de educação infantil (veja o vídeo acima).
Ainda conforme a testemunha, a mãe da criança foi abordada pela diretora alegando que, naquele dia, a professora teria colocado o menino no “cantinho do pensamento” e que a situação teria sido denunciada por uma vizinha.
Com o passar dos dias, a mãe notou uma mudança no comportamento do filho, como mais agressivo, inquieto, além de acordar gritando durante a noite e falar que a “escola bateu”.
À época, a Prefeitura de Sorocaba informou que a corregedoria municipal abriu uma sindicância para apurar a denúncia no CEI 7.
Fonte: G1 Sorocaba e Jundiai
