A cidade de Avaré está entre os 1.580 municípios brasileiros que correm risco de perder a complementação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 2025, segundo lista publicada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Para receber os recursos do FNDE, os municípios precisam cumprir uma série de requisitos, como a apresentação de documentações comprobatórias da aplicação correta dos recursos do Fundo.
No caso de Avaré, a pendência está relacionada a não entrega do registro bimestral das informações em sistema de informações sobre orçamentos públicos em educação, mantido pelo Ministério da Educação e por não abastecer o sistema SIOPE sobre os dados de encerramento do exercício de 2023.
A perda da complementação do Fundeb pode ter um impacto significativo na educação de Avaré. O Fundo é responsável por financiar diversas ações na área, como a construção e reforma de escolas, a compra de materiais didáticos e a formação de professores.
Se a cidade perder os recursos do Fundo, poderá ter que reduzir investimentos em áreas essenciais da educação, como infraestrutura, materiais didáticos e formação de professores. Isso pode afetar a qualidade do ensino oferecido aos alunos da rede municipal.
Em 2024, o Valor Aluno Ano Total (VAAT) mínimo nacional é de R$ 8.420,96 por aluno.
TRANSPARÊNCIA – De acordo com o FNDE, os municípios precisam atender a requisitos específicos de transparência e prestação de contas para se habilitarem ao recebimento desta complementação. Isso inclui a transmissão de informações fiscais e contábeis de 2023 através do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
A Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios (Digef) do FNDE alerta que é imprescindível que os gestores públicos priorizem a transparência e a eficiência na prestação de contas, assegurando o acesso a recursos do Fundeb.
Uma apuração da autarquia indicou que muitos entes ainda não transmitiram as informações necessárias, correndo o risco de perderem acesso a recursos cruciais para execução de ações na educação pública.
Segundo a Digef, o atraso na conformidade pode afetar diretamente a qualidade da educação oferecida, uma vez que a complementação VAAT visa equalizar a capacidade de investimento entre os municípios menos favorecidos, podendo gerar desequilíbrios significativos no financiamento da educação básica em diversas regiões do país.
Fonte: A Voz do Vale
