Foto: © Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, por 370 a 110 votos, o texto-base do PL 5582/2025, que endurece o combate ao crime organizado. O relator, Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou cinco versões até chegar ao texto aprovado, que prevê penas mais altas, apreensão prévia de bens e novas regras para atuação policial e judicial.
O projeto gera disputa entre governo e oposição. Parlamentares governistas afirmam que o parecer “desconfigura” a proposta original e descapitaliza a Polícia Federal, enquanto Derrite defende que o país precisa de “legislação de guerra”. O governo promete tentar restaurar o texto original no Senado.
Entre os pontos centrais do substitutivo estão:
– Penas entre 20 e 40 anos, podendo chegar a 66 anos para líderes de facções.
– Aumento em 85% do tempo para progressão de regime e proibição de graça, anistia, indulto e liberdade condicional.
– Definição de organização criminosa ultraviolenta.
– Audiência de custódia por videoconferência, como regra.
– Homicídios cometidos por facções julgados por colegiado no 1º grau, e não pelo júri.
– Participação ampliada do Ministério Público em forças-tarefas via GAECO.
– Apreensão e possível perdimento antecipado de bens de investigados.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a votação, chamando o texto de “resposta mais dura da história” contra o crime organizado, destacando medidas como envio de líderes de facção a presídios federais, gravação de encontros com advogados e fim de visitas íntimas.
Com destaques ainda a serem analisados, o projeto segue para o Senado.
Fonte: Agência Brasil
