A Câmara Municipal de Avaré aprovou, na sessão de segunda-feira (1º), o Projeto de Resolução nº 15/2025, que aumenta em cerca de 80% os subsídios dos vereadores e passa a garantir 13º e férias remuneradas com adicional de um terço a partir da legislatura de 2029 a 2032.
O subsídio mensal dos parlamentares, hoje de R$ 6.600,00, será de R$ 11.854,00 em 2029. O presidente da Câmara passará a receber R$ 13.620,00.
Votaram a favor oito vereadores; quatro foram contra, e o presidente Cabo Samuel Paes não votou.
A Mesa Diretora justificou que não se trata de aumento real, mas de recomposição inflacionária, alegando que os subsídios estão congelados desde 2016 e que a inflação acumulada do período chega a cerca de 80%.
O projeto também garante que as novas despesas respeitam os limites constitucionais e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Benefícios como 13º e férias são respaldados por decisão do STF (Tema 484). A regra de desconto por faltas não justificadas foi mantida.
A resolução será promulgada e produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2029, revogando a atual norma vigente.
Cidadão é retirado a força do plenário durante votação do projeto
A sessão extraordinária da Câmara de Avaré terminou em confusão durante a votação do projeto que aumenta os subsídios dos vereadores para a legislatura de 2029, fixando cerca de R$ 11 mil para parlamentares e R$ 13 mil para o presidente.
O tumulto começou após o munícipe Vinicius Berna reagir de forma exaltada à fala do vereador Everton Machado, interrompendo a sessão. O presidente da Câmara, Cabo Samuel Paes, pediu que ele se acalmasse e, diante da recusa, ordenou sua retirada. Durante a ação, segundo a Mesa Diretora, Berna teria desferido socos contra servidores, o que levou Paes, funcionários e um sargento da PM a imobilizá-lo e carregá-lo para fora.
Na tribuna, Paes afirmou ter agido para restabelecer a ordem e proteger servidores, negando que o grupo tenha agredido o munícipe além das técnicas de imobilização.
Berna apresentou outra versão em vídeo nas redes sociais: admitiu ter se exaltado por discordar do aumento salarial dos vereadores, mas negou agressões intencionais, dizendo que apenas tentou evitar que o tocassem. Mostrou arranhões, disse que faria exame de corpo de delito e criticou duramente o reajuste.
O caso virou assunto policial. Berna registrou boletim de ocorrência, assim como Paes e os funcionários supostamente agredidos. A Delegacia Seccional de Avaré investigará as responsabilidades pelo tumulto, pelas alegações de agressão e pela perturbação dos trabalhos legislativos.
