A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) um requerimento para convidar o ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro a prestar esclarecimentos sobre o caso de vazamentos de mensagens do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Por se tratar de um convite e não uma convocação, o ex-assessor não é obrigado a comparecer.
O requerimento, aprovado em votação simbólica em menos de 10 segundos, foi feito pela deputada Bia Kicis (PL-DF). Na sessão, ela argumentou que o tema é de extremo interesse da comissão.
“É um tema muito importante quando a gente lida com constitucionalidade, devido processo legal e liberdade de expressão. […] Estamos estarrecidos com as coisas que estão sendo publicadas”, disse.
No início de agosto, o jornal Folha de S. Paulo revelou que Alexandre de Moraes pediu, de forma não oficial, que a Justiça Eleitoral elaborasse relatórios para embasar decisões no inquérito das fake news.
A acusação é feita com base em mensagens privadas trocadas entre Moraes, que era presidente do TSE na época, e servidores dos tribunais.
Eduardo Tagliaferro era chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) e foi responsável pela apuração e elaboração de relatórios encomendados por Moraes.
Na semana passada, ele prestou depoimento à Polícia Federal sobre as mensagens divulgadas pelo jornal terem saído do celular dele. Ele negou ter vazado as conversas.
O celular de Tagliaferro ficou apreendido por cerca de uma semana em 2023, quando foi preso em flagrante por violência doméstica. Segundo ele, o aparelho não tinha senha de acesso.
A avaliação é de que ainda não se pode descartar que o vazamento tenha partido de dentro da própria Polícia Civil de São Paulo, que tinha a custódia do celular.
Este conteúdo foi originalmente publicado em CCJ da Câmara vai convidar Tagliaferro para falar sobre vazamento de mensagens com Moraes no site CNN Brasil.
