A Sociedade de Beneficência de Piraju ingressou na Justiça para suspender os trabalhos da CPI do Pronto-Socorro, instaurada na Câmara Municipal para apurar denúncias de pacientes contra o atendimento prestado na unidade de urgência e emergência.
Na primeira instância, a entidade teve seu pedido liminar de tutela provisória antecipada de urgência indeferido pelo Fórum da Comarca de Piraju, acompanhando o parecer do Ministério Público, que não identificou nenhum impedimento legal aos trabalhos da CPI.
O mandado de segurança foi impetrado contra a mesa diretora da Casa de Leis, composta pelos vereadores Reginaldo Rodrigues, Valberto Zanata e Genival Aparecido Borges.
A SBP alega que a instalação da CPI foi feita de forma irregular, uma vez que o requerimento que deu origem ao ato de criação da comissão deveria ter sido subscrito por 1/3 dos vereadores. A entidade sustenta que a presidência da CPI foi determinada sem sorteio, e que o vereador definido para presidir os trabalhos (Érico Tavares) possui interesse particular no assunto, o que, na visão da SBP, depõe contra a imparcialidade da apuração.
A entidade recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo através de um agravo de instrumento. Segundo o Código de Processo Civil, o recurso tem como objetivo pedir a reanálise de uma decisão interlocutória de um magistrado dentro de um processo.
Após analisar o recurso apresentado pela SBP, o relator Paulo Cícero Augusto Pereira, da 3º Câmara de Direito Público do TJ-SP, considerou como não recomendável alterar prematuramente a decisão da 1ª instância devido à insuficiência de elementos probatórios.
O caso continua tramitando na Justiça à espera do julgamento final do mandado de segurança.
Fonte: Expresso Piraju – Texto: Diego dos Reis
