A Prefeitura de Itaí, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, abriu consulta pública para a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, voltado aos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário. O processo ocorre em conformidade com a Lei Federal nº 11.455/2007, atualizada pelo Novo Marco Legal de Saneamento (Lei nº 14.026/2020).
A versão preliminar do plano estará disponível para análise de 11 de dezembro de 2024 a 10 de janeiro de 2025 no portal da Prefeitura, na aba de arquivos, ícone “Revisão do Plano de Saneamento do Município de Itaí – Água e Esgoto”. O objetivo é permitir que os moradores, instituições e entidades da sociedade civil contribuam com críticas, sugestões ou dúvidas para aprimorar o documento.
Como participar
Os interessados devem acessar os materiais no site da Prefeitura e enviar suas contribuições por meio de um formulário específico. O edital de chamamento e os documentos preliminares também podem ser consultados no Diário Oficial Eletrônico e no site oficial.
A Prefeitura convida moradores de áreas urbanas, rurais e informais a participarem, ressaltando que a colaboração da população é essencial para melhorar os serviços de saneamento, promovendo mais saúde e qualidade ambiental para o município.
Fonte: Prefeitura de Itaí
