O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou, por unanimidade, os diplomas da chapa de vereadores do MDB de Itapeva, incluindo o da vereadora eleita Lucinha Woolck do Aquiles, por gasto ilícito de recursos de campanha.
Segundo o relator, juiz Regis de Castilho, houve desvio de R$ 28 mil de valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), destinados a candidatos negros, para custear campanhas de outros candidatos do partido que não se enquadravam nesse critério.
A denúncia foi feita pelo PRD de Itapeva e apontou que o candidato Donizete Ribas Martins, que recebeu R$ 60 mil por se autodeclarar pardo, distribuiu parte do valor a outros candidatos, incluindo Lucinha.
A Corte manteve a cassação, mas afastou a devolução dos valores e não declarou inelegibilidade dos envolvidos. A decisão será comunicada à 53ª Zona Eleitoral de Itapeva, e cabe recurso ao TSE.
