A Justiça de Avaré indeferiu uma liminar para anular a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Avaré, que ocorreu em 29 de janeiro. Segundo informações, a ação foi impetrada por vereadores da situação. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira, dia 9 de fevereiro.
No mandado de segurança, os vereadores impetrantes buscavam a anulação da eleição da Mesa Diretora e o indeferimento imediato da chapa formada pelos vereadores, Luiz Cláudio da Costa (PSD) como presidente, Maria Isabel Dadário (UNIÃO) como vice-presidente, Carlos Wagner Januário Garcia (PSD) como 1º secretário e Leonardo Ripoli (PTB) como 2º secretário.
No entanto, após análise preliminar do caso, o juiz não vislumbrou relevância e urgência suficientes para a concessão da liminar. De acordo com o magistrado, aguardar a resposta da autoridade antes de deferir a liminar trará menos prejuízos ao município de Avaré.
O juiz ressaltou que o pedido de liminar não apresentou fundamento relevante e não demonstrou de forma cabal a violação do direito alegado pelos impetrantes. Além disso, ele ponderou que a concessão da liminar poderia tumultuar ainda mais os trabalhos legislativos e que o indeferimento não comprometerá eventual resultado útil do processo em caso de procedência da ação.
Diante disso, o juiz indeferiu a pretensão liminar e determinou que a autoridade apontada como coatora preste informações e apresente documentos pertinentes no prazo de 10 dias. Após o cumprimento dessa determinação, o processo seguirá para manifestação do Ministério Público e conclusão para sentença.
BRIGA JUDICIAL – No dia 19 de dezembro, a Justiça de Avaré determinou que uma nova eleição fosse realizada, devido a falhas que ocorreram na eleição que ocorreu no início de agosto.
Na decisão, o Juiz ainda tinha determinado a destituição da Mesa Diretora e a suspensão de todos os atos que ocorreram entre agosto e dezembro.
Porém, os membros da Mesa Diretora recorreram de decisão no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, onde o desembargador presidente suspendeu parte da decisão proferida pela Justiça local, com relação a destituição da Mesa, mantendo os atuais membros na função até a nova eleição.
O Magistrado deu um prazo de 40 dias para que novas eleições fossem realizadas.
Em cumprimento a uma decisão judicial, o presidente em exercício da Câmara Municipal de Avaré, vereador Tenente Carlos Wagner (PSD), marcou, para o dia 24 de janeiro, uma sessão extraordinária para a realização da nova eleição dos integrantes da Mesa Diretora.
Porém, a data foi alterada para o dia 29, devido a conflitos entre o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município.
Essa foi a terceira eleição da Mesa Diretora da Câmara de Avaré em 8 meses. Em maio, com a renúncia de Leo Ripoli, um novo pleito foi realizado, sendo o vereador Tenente Carlos Wagner eleito presidente. Na época ele dividia o comando da Casa de Leis com vereadores da situação.
Após uma nova decisão judicial, que anulou a eleição realizada em dezembro de 2022, um novo pleito foi realizado em agosto de 2023, sendo a chapa da oposição eleita.
No fim de janeiro, depois de uma nova decisão judicial, foi realizada a nova eleição da Mesa Diretora, sendo a chapa da oposição eleita novamente.
