A Justiça determinou a regularização da segurança contra incêndio em cinco prédios do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília (HC Famema) e da Fundação de Medicina.
A liminar foi concedida pela Vara da Fazenda Pública de Marília (SP), em decisão assinada pelo juiz Walmir Idalencio dos Santos Cruz na última sexta-feira (15) e divulgada pelo Ministério Público nesta quarta-feira (20).
Documentos apresentados pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), como ofícios, laudos e fotos de inspeções, comprovaram que as unidades hospitalares — que concentram atividades assistenciais e de ensino — não atendiam aos requisitos mínimos para a emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), representando risco a trabalhadores, pacientes e estudantes.
Os imóveis citados estão localizados na Rua Doutor Reinaldo Machado, 255; Avenida Sampaio Vidal, 42; Rua Doutor Reinaldo Machado, 307–333; Rua Coronel Moreira César, 475; e Avenida Santo Antônio, 1669.
A decisão também determina que o Estado de São Paulo realize vistorias trimestrais nos prédios citados, autorizando, inclusive, a interdição dos imóveis caso o risco persista. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil.
Com a decisão, o processo seguirá para a contestação das partes, mas a ordem já tem efeito imediato e deve ser cumprida para garantir a segurança de quem frequenta as unidades hospitalares.
Em nota, o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília informou que foi notificado sobre a decisão e que todas as unidades envolvidas já possuem processos administrativos em andamento.
O HC Famema informou que o Departamento de Atenção à Saúde em Hemoterapia e o Departamento de Atenção à Saúde Ambulatorial Especializada e Hospital Dia estão em fase de execução. Já o Departamento de Atenção à Saúde em Alta Complexidade e o Departamento de Atenção à Saúde Materno Infantil informaram que estão em fase de contratação, etapa necessária para o andamento das atividades, conforme determinado.
Fonte: G1 – Bauru e Marília
