O governo federal lançou o programa CNH Brasil, que muda o processo de obtenção da carteira de motorista, reduz custos e simplifica etapas. A principal novidade é a redução de preços, a não obrigatoriedade de autoescola e a previsão de renovação automática para motoristas sem infrações.
Principais mudanças
Curso teórico gratuito e online pelo governo.
Prova teórica remota (online).
Apenas 2 horas obrigatórias de aula prática.
Possibilidade de aulas com instrutor autônomo e uso de veículo próprio.
Exame prático por pontuação (sem faltas eliminatórias).
CNH definitiva gerada automaticamente após 1 ano.
Versão digital gratuita da CNH; a física será opcional e paga.
Novo aplicativo da CNH substituirá a CDT.
Redução de custos
Custo atual médio da primeira habilitação: R$ 3.215,64.
Governo prevê que o novo modelo reduza o valor do processo para cerca de R$ 1.000.
Exames médicos devem cair de R$ 300 para até R$ 180.
Curso teórico será gratuito; aulas práticas terão preço de mercado.
Medida Provisória prevista
Renovação automática da CNH para motoristas que não cometeram infrações no último ano.
Fim da obrigatoriedade de clínicas credenciadas: qualquer médico ou psicólogo habilitado poderá emitir laudos, inclusive pelo SUS.
Outros pontos
Não haverá mais prazo de 1 ano para concluir o processo.
Mudanças começam a valer com a publicação da resolução no Diário Oficial.
