O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu um alerta de que 82% das cidades paulistas, ou seja, 529 dos 644 municípios, correm risco de não cumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por estarem com arrecadação abaixo do previsto ou apresentarem indícios de comprometimento da gestão orçamentária.
A fiscalização foi feita com base nas contas do primeiro bimestre de 2024. A análise final do TCE ocorre ao fim de cada ano.
Avaré recebeu diversos alertas do Tribunal de Contas. Entre janeiro e abril. Os alertas se referem a situação desfavorável demonstrando tendência ao descumprimento das Metas Fiscais e referente aos recursos do Fundeb que, naquele momento, apresentava percentual desfavorável, como também na saúde, onde os investimentos estavam abaixo do esperado.
O TCE também verificou que que o resultado primário previsto na Lei Orçamentária Anual atualizada é inferior ao consignado no anexo de metas da LDO, demonstrando, portanto, incompatibilidade com a meta estabelecida.
Sobre a análise das despesas assumidas nos últimos quatro bimestres revelou que “a situação de liquidez apresenta déficit no resultado do período atual e no projetado para o exercício revelando-se desfavorável frente ao adimplemento dos compromissos, comprometendo, por consequência, a execução orçamentária e liquidez financeira do período restante do presente exercício”.
Em abril, o TCE também alertou a Prefeitura sobre a aplicação de recursos próprios em ensino com base na despesa liquidada, onde foi verificado que o município apresenta percentual de aplicação desfavorável.
ALERTAS – José Paulo Nardoni, diretor do TCE de Bauru, explica que os alertas do órgão têm o intuito de orientar os gestores para auxiliar as prefeituras, que ainda podem reorganizar a situação no decorrer do ano. Caso não façam, as contas podem ser rejeitadas pelas Câmaras de Vereadores e pelo próprio Tribunal de Contas do Estado.
“A emissão de alertas eu faria uma leitura de que é uma contribuição. O Tribunal está contribuindo com a transparência e controle social, já que todos nós cidadãos somos os financiadores do poder público. Em face disso, o pior dos problemas é quando não há o envio das informações por parte das prefeituras”, comenta.
Segundo o TCE, as prefeituras que não enviarem o balancete respondem por improbidade administrativa e crime de responsabilidade, “ficando o responsável sujeito a diversas penas, inclusive ao pagamento de multa”.
Fonte: A Voz do Vale
