O prefeito de Itapeva Mário Tassinari enviou um Projeto de Lei polêmico ao Legislativo, o qual pretende aumentar o IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no município. Entre os maiores aumentos estão os bairros Residencial Morada do Bosque 910%, Bairro de Cima 910% e Mont Blanc 1330%.
De acordo com o documento enviado à Câmara pelo chefe do Executivo, “o valor atual está defasado, não existindo até a presente data a revisão periódica necessária. A base de cálculo do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana para o Município de Itapeva, atualmente vigente, é objeto da Lei Municipal nº 1.101, de 1997, ou seja, não sofre qualquer reajuste há exatos 25 anos”.
Ainda segundo a justificativa, a medida se faz necessária visto que o prefeito precisa fazer ‘acrobacias’ devido à falta de recursos. Veja:
“Os prejuízos são inúmeros aos munícipes de Itapeva, uma vez que o Chefe do Poder Executivo encontra barreiras para o cumprimento de seu projeto de governo, precisando realizar “acrobacias” para a manutenção dos serviços públicos já existentes dada a falta de recursos orçamentários. Frisa-se que a manutenção dos serviços de saúde, educação, segurança, cultura e de todas as obrigações do Poder Público com os munícipes, é fruto dos recursos arrecadados com tributos, que devem ser cobrados e instituídos sob sua responsabilidade”.
O Projeto de Lei 0238/2022 chegou à Câmara de Itapeva em dezembro de 2022 e o objetivo era que fosse aprovado e válido a partir de 1º de janeiro de 2023, mas ficou na Comissão de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. Em 05/12/2023 teve entrada na Comissão de ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, quando o relator Tarzan deu parecer favorável ao Projeto, encaminhando para discussão e votação dos vereadores.
Fonte e foto: Ita News
