A Câmara Municipal de Itapeva (SP) aprovou, nesta segunda-feira (9), dois projetos que garantem benefícios adicionais aos secretários municipais. Além de um aumento de 25% no salário, os secretários passarão a ter direito ao 13º salário e férias remuneradas. Os subsídios, atualmente fixados em R$ 9.641,73, serão ajustados para R$ 12 mil a partir de janeiro de 2025.
A proposta de criação do 13º salário e das férias foi aprovada com ampla maioria, recebendo 13 votos favoráveis e apenas um contrário. Já o reajuste salarial gerou mais debate e foi decidido pelo voto de desempate do presidente da Câmara, Roberto Comeron (PP), após uma votação apertada de oito votos a sete.
Os textos foram apresentados pelo vereador Robson Leite (União), com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o direito de agentes políticos ao pagamento de abono de férias e 13º salário.
A Prefeitura de Itapeva informou que ainda não recebeu oficialmente os projetos para análise e sanção. Caso sejam aprovados pelo Executivo, as medidas entrarão em vigor no próximo ano, gerando impacto financeiro no orçamento do município.
Fonte: g1 Itapetininga e Região
