O governo federal anunciou na sexta-feira (1º) o lançamento do FGTS Digital , uma nova ferramenta de gestão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O sistema, que estava em fase de testes até meados de janeiro, será oficialmente disponibilizado aos empregadores, prometendo simplificar e aprimorar os processos relacionados ao FGTS.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o FGTS Digital representa uma forma integrada de gerenciamento de todo o processo referente ao fundo, visando melhorar a arrecadação, a prestação de informações aos trabalhadores e empregadores, além de otimizar a fiscalização, apuração, lançamento e cobrança dos valores devidos. Na prática, as mudanças trarão mais benefícios aos empregadores, enquanto para os trabalhadores as alterações serão mínimas.
O novo sistema unificará os dados de diferentes fontes, como eSocial, Pix Caixa, Acesso Gov.br, entre outros, mantendo a Caixa Econômica Federal como responsável pela administração dos recursos do fundo. A plataforma utilizará informações de remuneração declaradas no eSocial, permitindo que os empregadores tenham acesso a guias personalizadas, cálculos de indenização compensatória, extratos detalhados dos trabalhadores, entre outras funcionalidades.
Segundo o governo, o FGTS Digital proporcionará uma economia significativa de tempo para as empresas. O Ministério do Trabalho e Emprego estima que os empregadores poderão economizar até 34 horas mensais no processo de recolhimento do FGTS. Além disso, prevê-se uma economia anual de R$ 144 milhões em custos operacionais.
Uma das principais mudanças é a vinculação do FGTS ao CPF do empregado, em substituição ao PIS. Essa medida visa solucionar problemas relacionados à utilização do PIS, como a possibilidade de um trabalhador possuir mais de um número PIS, reduzindo assim as inconsistências no sistema.
Com o novo sistema, os pagamentos do FGTS serão realizados via Pix pelos empregadores, o que, segundo o governo, reduzirá os custos com pagamentos e agilizará a arrecadação.
Além disso, houve uma alteração no prazo de pagamento, permitindo que os empregadores efetuem o depósito do FGTS até o vigésimo dia do mês, em vez do sétimo dia, como estabelecido anteriormente.
Quanto ao saque-aniversário do FGTS, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reiterou a intenção do governo em acabar com essa modalidade, propondo alternativas como um empréstimo consignado atrelado ao FGTS. Os detalhes sobre essa proposta serão enviados ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei.
Fonte: IG
