A Prefeitura de Sorocaba publicou edital de concurso público para vários cargos na área da Educação, incluindo diretor de escola. Uma das exigências do edital era que o candidato deveria estar apto para portar arma. A expressão aparecia na letra l do item 2.3, que trata das inscrições.
A Secretaria de Recursos Humanos (SERH) da Prefeitura de Sorocaba reconheceu erros no edital nº 03 de 2025, referente à abertura de concurso público para cargos de suporte pedagógico. Segundo a secretaria, um edital retificado seria publicado na quinta-feira (11).
O concurso abrange os cargos de diretor de escola, orientador pedagógico, supervisor de ensino e vice-diretor de escola.
Entre as exigências inicialmente listadas para os candidatos, além do porte de arma, estavam:
a) Ser brasileiro, nato ou naturalizado;
b) Ter completado 18 anos e ter no máximo 35 anos;
c) Quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares;
d) Estar quite com a Justiça Eleitoral;
e) Estar com o CPF regularizado;
f) Não registrar antecedentes criminais;
g) Ter aptidão física, mental e psicológica;
h) Não ter sofrido demissão a bem do serviço público;
i) Ser considerado apto em exame toxicológico;
j) Ter a idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões;
k) Ser aprovado nas etapas que compõem o concurso público de ingresso;
l) Estar apto para portar arma;
m) Estar ciente de que a Prefeitura de Sorocaba poderá solicitar a entrega de outros documentos.
Em resposta ao ocorrido, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (SSPMS) afirmou que tomará medidas caso o erro não seja corrigido. Segundo a entidade, “o Sindicato se manifesta radicalmente contrário a esse ‘requisito’, no entanto, não tomará nenhuma medida uma vez que, de acordo com a secretaria responsável, trata-se de um erro de publicação, que será corrigido ainda no Jornal do Município de hoje. Caso isso não se concretize, sem dúvida, o SSPMS encaminhará medidas cabíveis”.
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) informou que não recebeu nenhuma denúncia sobre o caso.
Fernando Cássio, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) e integrante da Rede Escola Pública e Universidade (Repu), criticou a menção no edital. “É o tipo de coisa que não faz sentido. Abrir um concurso para profissionais da educação, da gestão educacional, orientador pedagógico, diretor de escola e exigir porte de arma. Não faz sentido, porque esses profissionais não são profissionais da segurança”, afirmou.
Ele ainda destacou que “arma e escola são coisas totalmente dissociadas” e reforçou a resistência do campo da educação à militarização e à presença de armas em escolas. “No fim das contas, é um concurso público para profissionais da segurança que, por acaso, tenham uma formação em educação, como militares”, completou.
De acordo com o edital, as inscrições poderão ser feitas de 18 de setembro até 3 de novembro de 2025. A taxa de inscrição é de R$ 98,80, com prazo para pagamento até 4 de novembro.
Fonte: G1 – Sorocaba e Jundiaí
