O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) investiga contratos milionários firmados sem licitação entre a Prefeitura de Sorocaba (SP) e duas empresas para manutenção paisagística de áreas públicas da cidade. A representação, feita pelo vereador Raul Marcelo (PSOL), foi recebida pelo TCE-SP na sexta-feira (11).
A representação aponta possíveis irregularidades no procedimento de contratação emergencial das empresas Florestana Construções e Serg Paulista, para prestação de serviço emergencial de implantação e manutenção paisagística em praças, avenidas, áreas públicas, institucionais e logradouros de Sorocaba. A prefeitura não informou o tempo de vigência dos dois contratos.
A prefeitura diz que as empresas já prestavam serviços à Administração Municipal e justificou a contratação emergencial, a fim de garantir a prestação dos serviços públicos, com base no Artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21.
Na edição do Jornal do Município de 1º de julho, constam as informações dos dois contratos com dispensa de licitação. O contrato com a Florestana Construções e Serviços LTDA foi firmado no valor de mais de R$ 15,1 milhões para prestação de serviços para 419 áreas públicas da cidade, os chamados lote 01 e lote 02. Já o contrato com a Serg Paulista Construções e Serviços Técnicos LTDA, no valor aproximado de R$ 7,5 milhões, abrange a prestação de serviços em 262 áreas públicas de Sorocaba, o lote 03.
O parlamentar aponta possíveis irregularidades e indícios de direcionamento nas contratações, destacando que os valores propostos pelas empresas para três lotes licitados são idênticos: R$ 7.570.127 cada. Segundo ele, isso pode indicar uma combinação de preços entre as empresas participantes.
Conforme a representação, o edital original foi suspenso porque exigia que as empresas tivessem patrimônio líquido equivalente a 24 meses de contrato. Isso contraria a Súmula 37 do TCE-SP, que trata de exigências financeiras em licitações e, segundo o parlamentar, também pode ter favorecido indevidamente as duas empresas.
Em nota, o TCE-SP informou que os órgãos técnicos internos de fiscalização vão avaliar o caso com base em critérios técnicos e legais e elaborar relatórios que serão enviados ao relator do caso, a fim de tomar nova decisão ou dar novo encaminhamento no processo.
Já a Prefeitura de Sorocaba informou que as empresas já prestavam serviços à Administração Municipal e justificou a contratação emergencial – com dispensa de licitação – foi feita para garantir a prestação dos serviços públicos, com base no Artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21.
Fonte: G1 – Sorocaba e Jundiaí
