O Governo de São Paulo enviou à Alesp um Projeto de Lei que atualiza o ranqueamento dos Municípios Turísticos, ampliando de 70 para 78 o número de Estâncias Turísticas do estado, conforme estudos técnicos da Setur-SP previstos na Lei Complementar nº 1.261/2015. Oito Municípios de Interesse Turístico (MITs) foram promovidos a Estâncias após cumprirem todos os critérios legais, enquanto as oito estâncias de menor pontuação foram mantidas, já que a legislação permite até 80 Estâncias. Nesta região são considerados Estâncias Turísticas, Paranapanema, Piraju, Avaré, Botucatu, Apiaí, Barra do Turvo, Águas de Santa Bárbara e Barra Bonita
Com a nova configuração, São Paulo passa a ter 78 Estâncias Turísticas e 136 MITs, ambos com acesso aos recursos do Dadetur para obras de infraestrutura e melhorias turísticas. A atualização consolida o ciclo 2024/2025 e reforça a liderança paulista em políticas públicas de turismo.
Segundo o secretário Roberto de Lucena, a ampliação reconhece o potencial turístico dos municípios e fortalece o desenvolvimento regional ao aprimorar o direcionamento dos investimentos. O modelo de Estâncias existe desde os anos 1940, e os MITs, criados em 2015, ampliaram o acesso aos recursos estaduais. Em agosto, a Alesp já havia aprovado a inclusão de 70 novos MITs, totalizando 214.
Fonte: Agência SP
