O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu o ex-prefeito Rogélio Barchetti e a ex-diretora do Departamento de Alimentação Escolar, Maria Cristina Cheche, de crimes relacionados a licitações. A decisão, proferida em 13 de setembro pelo Ministro Ricardo Dantas, reverteu condenações anteriores que se arrastavam há anos.
Barchetti e Cheche haviam sido condenados por dispensar licitação para beneficiar uma empresa de alimentação, o que, segundo o Ministério Público, causou prejuízos ao erário. A pena para Barchetti era de 20 anos de prisão, e Maria Cristina havia sido condenada a mais de 15 anos.
Em sua defesa, os advogados de Barchetti argumentaram que a mudança na legislação sobre licitações, ocorrida após os fatos, tornava sua conduta atípica. Além disso, sustentaram que não havia provas suficientes do dolo específico de causar dano aos cofres públicos.
O Ministro Dantas acolheu esses argumentos, afirmando que as instâncias inferiores erraram ao considerar desnecessária a prova do dolo específico e a ocorrência de prejuízo, em contrariedade à jurisprudência superior. Ele também rejeitou a acusação de associação criminosa, afirmando que a tipicidade do crime de quadrilha depende da comprovação da prática de crimes, o que não foi demonstrado no caso.
Diante disso, o STJ absolveu Rogélio Barchetti e Maria Cristina das acusações.
Fonte: A Voz do Vale
