Em sessão realizada na manhã desta terça-feira, dia 19 de março, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) julgou irregular o contrato firmado entre a Câmara de Avaré e o Instituto de Estudos Unidos Pela Qualificação de Pesquisas Sociais e Educacionais – UNIQUE, responsável pelo concurso público que foi realizado no primeiro semestre de 2023.
O Conselheiro e presidente da Segunda Turma do TCE, Robson Marinho, destacou em seu voto que o contrato firmado foi irregular devido a ausência da realização da licitação. A empresa responsável pelo concurso foi contratada por meio de dispensa de licitação.
“A Câmara de Avaré não torna claro os parâmetros por ela utilizada na formação dos valores que envolveram o presente ajuste, tão pouco nas escolhas das instituições consultadas nas cotações de preços. Diante do exposto, voto pela irregularidade na dispensa de licitação e do contrato”, destacou o conselheiro. O voto de Marinho foi acompanhado pelos demais membros do TCE.
Foram duas representações contra o concurso protocoladas, sendo que uma delas foi assinada pelos vereadores: Tenente Carlos Wagner, Hidalgo de Freitas, Maria Isabel Dadário, Luiz Cláudio da Costa, Adalgisa Ward e Marcelo Ortega. Já a outra representação foi assinada por Carlos Eduardo Pereira da Silva de Andrade.
Diante da decisão do TCE, o concurso público da Câmara de Avaré deverá ser anulado.
Informações obtidas com exclusividade pelo A Voz do Vale dão conta que uma reunião entre integrantes da Mesa Diretora e da empresa responsável em aplicar o concurso foi realizada na última semana.
No encontro, teria ficado acordado que o concurso seria revogado e que o valor da taxa de inscrição será devolvido a todos os inscritos.
Ainda segundo informações, a Câmara e o Instituto de Estudos Unidos Pela Qualificação de Pesquisas Sociais e Educacionais estariam analisando a melhor forma de restituir todos os inscritos. Uma nota deverá ser publicada nos próximos dias.
A matéria é do site A voz do Vale
