O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) acatou o recurso e determinou a suspensão dos trabalhos da Comissão Processante (CP) que foi instaurada na Câmara de Arandu para investigar supostas irregularidades que teriam ocorrido envolvendo o vereador Luciano Menechini. A decisão é do dia 18 de junho.
O recurso foi impetrado pela defesa de Menechini, após a Justiça de Avaré ter negado e liminar e determinado o prosseguimento dos trabalhos da comissão.
No recurso impetrado no TJ, a defesa alega a inexistência de provas em seu desfavor a respeito de suposta prática dos crimes de corrupção e improbidade administrativa. O vereador ainda levanta supostas irregularidades que teriam ocorrido no procedimento instaurado pela Comissão Processante.
A defesa ainda informou que a Comissão Processante teria encerrado seus trabalhos, determinando a apresentação de razões finais para eventual sessão de votação de cassação.
Em sua decisão, o Desembargador Jose Orestes de Souza Nery, destacou que “é de se processar o recurso com o efeito suspensivo almejado, até mesmo para obstar possível cassação indevida do mandato de vereador do peticionário na comarca apontada”.
O magistrado destacou ainda que “verificam-se prováveis irregularidades no procedimento da Câmara de Arandu, tais como, a situação eleitoral irregular do denunciante que, ademais, em seu depoimento, negou ter efetuado qualquer denúncia, bem como recusou autenticidade à assinatura aposta no documento”.
Fonte: A Voz do Vale
