Foto: Corecon SP
No dia 29 de agosto, o Corecon-SP deu início ao Congresso Paulista de Economia, o maior evento de economia do estado de São Paulo.
Após duas edições realizadas exclusivamente online devido à pandemia, a edição 2024 foi realizada de forma presencial, com transmissão ao vivo pela TV Economista.
O Congresso é uma realização do Corecon-SP, com apoio do Sindecon-SP (Sindicato dos Economistas no estado de SP) e do Cofecon (Conselho Federal de Economia).
A Fecap (Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado) também é uma das principais parceiras do Corecon-SP por ceder o espaço da faculdade para a realização do evento. O Conselho escolheu a Fecap para sediar o Congresso por um motivo muito especial: há exatos 90 anos, em 1934, formava-se a 1ª turma do curso de Ciências Econômicas aqui na instituição.
Tema central e propósito
O tema central do nosso evento é “Estado, Empresas e Universidades: Oportunidades do Desenvolvimento Sustentável – São Paulo e o Brasil na Descarbonização”.
O Congresso discutiu os desafios e oportunidades que moldam nosso cenário econômico atual, com palestrantes renomados abordando temas como economia verde, meio ambiente, tributação e sustentabilidade, nas áreas de indústria, comércio, serviços e agronegócio.
Ingresso Solidário
Este ano, o Congresso do Corecon-SP tem um propósito especial: o valor simbólico de R$ 20,00 cobrado para participação no formato presencial está sendo revertido para a entidade Gerando Falcões.
A Gerando Falcões é uma organização sem fins lucrativos que atua principalmente em favelas e áreas de vulnerabilidade social de todo o país. A entidade se dedica ao combate à pobreza e à promoção de oportunidades para jovens e suas famílias.
Abertura
Os representantes que fizeram as suas saudações iniciais foram:
- O Reitor da FECAP – Fundação Alvares Penteado, o sr Edison Simoni
- O Presidente do SINDENCON-SP – Sindicato dos Economistas no estado de SP, Carlos Eduardo de Oliveira Jr.
- O Presidente do COFECON – Conselho Federal de Economia, o sr. Paulo Dantas da Costa.
- O Vice-Presidente do CORECON-SP, o sr Odilon Guedes Pinto Jr.
- E Pedro Afonso Gomes – Presidente do CORECON-SP
Foto: Corecon SP
Confira um resumo das apresentações do 1º dia:
Representantes da academia, dirigentes da indústria, comércio e serviços, passando inclusive por parlamentares reunidos ontem (29) no Teatro FECAP foram unanimes em relação à necessidade de os economistas intensificarem esforços no sentido de uma atuação mais enfática nos assuntos relacionados à crise climática e aos desafios estruturais impostos pela relação difícil entre crescimento econômico e preservação dos recursos naturais do planeta.
Universidade e desenvolvimento sustentável
Logo no primeiro painel, dedicado a analisar o papel da academia neste contexto, a diretora da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária (FEA) da Universidade de São Paulo (USP), Maria Dolores Montoya Diaz foi enfática em afirmar que universidade precisa avançar em áreas como educação e formação, pesquisa e inovação além de engajamento comunitário para desenvolver cientificamente práticas que possam avaliar o impacto e a possibilidade de reformulações na atuação do economista.
“Vejo a universidade desempenhando um papel fundamental no fomento do diálogo construtivo que respeita as ideias do outro. O que vimos na pandemia foi isso. A universidade trabalhando em conjunto desenvolveu a vacina e outras soluções que permitiram o surgimento de tecnologias que tanto ajudaram à sociedade na retomada da normalidade naquele momento e até na evolução de algumas práticas posteriores àquele processo”, disse.
Já o professor da Unicamp e presidente da Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Economia (Ange), Paulo Sérgio Fracalanza, chamou a atenção para a necessidade de os economistas refletirem sobre o que pensam em relação ao desenvolvimento e a questão da sustentabilidade.
Segundo ele, o economista é uma figura essencial para este momento de enfrentamento das crises climáticas, mas ele será cada vez mais convidado a pensar em formas de transformação social, política, econômica e como lidar com o ambiente.
“Não há possibilidade de pensar em um crescimento infinito num mundo que é finito. Existe uma confluência entre o tema ambiental e as desigualdades. São temas convergentes que nós, os economistas, temos que dar conta”, disse.
Finalmente, a professora da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, Rosa Maria Marques advertiu para a necessidade de restaurar o valor de uso das coisas como condição para se contrapor ao que está acontecendo com o planeta.
“Por que comprar algo novo se o que temos ainda funciona?” perguntou para logo em seguida fazer o alerta.
“Temos que pensar em novas formas de organização social. Se temos um modo de produção que nos move a ampliar a produção, a contrapartida é ampliar cada vez mais o consumo. O consumismo virou uma norma de conduta e tomou o lugar da centralidade das relações de trabalho que vigorou anteriormente. Logo, a pessoa pode não estar trabalhando, mas o importante é consumir. Creio na força da sociedade organizada alterando a lei, impondo restrições, mas isso não será suficiente para a gravidade da crise que estamos enfrentando. A formação dos economistas precisa ter disciplinas incorporando essa discussão”, disse.
Economia solidária
Na sequência a programação trouxe o debate a respeito do papel da economia solidária, quando o professor e pesquisador no IFRJ – Instituto Federal do Rio de Janeiro, Anderson Oriente lançou um apelo para que a economia solidária passe a estar presente como disciplina nos cursos de economia.
“Eu aprendi muito sobre o assunto com os próprios trabalhadores que desenvolveram muitos projetos pelo país afora. Iniciativas como a do Banco Palmas, que é uma experiência genuinamente brasileira, foram fundamentais como mecanismo de desenvolvimento e podem ser um exemplo para muitas outras cidades. Para isso é importante que as universidades incorporem o tema”, disse.
Marcelo Justos, Professor Associado no Instituto de Economia da UNICAMP, concorda que não ter a economia solidária como oferta nas faculdades de economia é uma grande falha.
“Talvez isso aconteça porque os estudantes e as próprias universidades não vejam a economia solidária como economia. Mas isso é um grande engano porque na economia solidária encontramos muitos fundamentos sólidos que, portanto, precisam do apoio de bons economistas, bem-preparados, para a proposição de bons projetos, mas também para monitorar, acompanhar e participar de avaliações de impacto destes projetos e processos porque os números sensibilizam”, disse.
Também a favor da incorporação do tema na grade curricular das faculdades de economia, o economista e conselheiro do Corecon-SP, Carlos Cordeiro lembrou a frase de Frei Betto segundo a qual ‘A cabeça pensa onde os pés pisam”.
Em sua avaliação, tanto as universidades quanto os alunos só estão pensando com a cabeça na Faria Lima e não nas comunidades que precisam deste suporte da economia solidária.
Questões Geopolíticas e Desenvolvimento
No período da tarde, os debates ganharam maior abrangência com a participação internacional do professor sul-coreano Ha-Joon Chang. Ele é membro do Departamento de Política Econômica do Desenvolvimento na Universidade de Cambridge e autor do livro Chutando a Escada: A Estratégia do Desenvolvimento em Perspectiva Histórica (2002).
Chang considera importante reconhecer que a economia industrial, a manufatura ainda é uma das principais chaves para a prosperidade.
“O Brasil precisa se industrializar. Não necessariamente voltar ao nível dos anos 80, mas é fundamental reconstruir esse setor porque caso contrário não será possível sustentar a viabilidade do meio ambiente. Para aumentar a exportação de carne, por exemplo, vai acabar tendo que destruir a sustentabilidade tanto internamente quanto para o resto do mundo”, disse.
Segundo ele, para isso duas coisas são fundamentais. O aumento de investimento e uma política industrial mais ativa.
“O Brasil tem a possibilidade de fazer uma boa política de industrialização e está bem-posicionado para fazer a transição para uma indústria baseada em energia sustentável. Se fizer isso, estará dando um pulo maior e pode alcançar uma economia mais avançada”, disse.
Indústria, Comércio e Serviços e Desenvolvimento Sustentável
No painel dedicado aos setores de indústria, comércio e serviços, o presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nesse, ressaltou a importância do setor de serviços para a economia do país trazendo a informação de que o segmento representa atualmente 69% do PIB. No entanto, ele salientou o perigo que a Reforma Tributária recém aprovada pela Câmara dos Deputados representa para este segmento e para a economia com um todo.
Neste sentido, ele defendeu a tese da desoneração completa da folha de pagamentos com a mudança na base tributária que passaria a operar focada nas movimentações financeiras.
“É uma cobrança muito mais justa porque alcança a todas as camadas da sociedade. Além de ter um impacto gigantesco no crescimento do PIB, ela ainda viabilizaria a proteção ao sistema de previdência que está à beira de um colapso já que cada vez tem mais gente com maior longevidade em detrimento da redução do número de pessoas que ajudam a financiar a previdência”, disse.
Por sua vez, o presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Roberto Mateus Ordine usou sua palestra para, entre outras coisas, defender o pequeno empreendedor do setor do comércio. Segundo ele, com a Reforma Tributária, a atividade comercial dos pequenos corre o risco perder o benefício fiscal da cobrança de impostos pelo sistema do Simples.
“A Índia criou um sistema parecido com o projeto aprovado da nossa Reforma Tributária e as pequenas empresas de lá acabaram sendo vendidas para as grandes ou desaparecendo. Se isso ocorrer no Brasil, estamos falando de algo próximo de 40 milhões de empregos correndo risco de serem eliminados”, disse
“Peço aos economistas que ajudem a divulgar as dificuldades que o comércio vai ter principalmente as pequenas empresas”, solicitou.
Parlamento e Desenvolvimento Econômico e Social
O debate seguinte avaliou a importância do parlamento no desenvolvimento econômico. Nele, a Conselheira da Associação Paulista de Municípios, Marilene Mariottoni, defendeu a tese de que a atuação dos parlamentos incrementada pela participação popular tem o potencial de trazer desenvolvimento econômico e social. Para isso ela usou como um dos exemplos a causa do combate à discriminação.
Usando informações do Relatório Mulheres, Empresas e o Direito 2024, do Banco Mundial, ela destacou que em todo o mundo são registradas leis e práticas discriminatórias que impedem mulheres de trabalhar ou de abrirem suas próprias empresas como os homens. O estudo afirma que se essas normas fossem eliminadas seria suficiente para aumentar o produto interno bruto global em mais de 20% duplicando a taxa de crescimento global durante a próxima década.
“A união do interesse do cidadão aos objetivos do parlamento é essencial para evitar o funcionamento de parlamentos alheios aos desejos legítimos da população”, declarou.
Enquanto isso, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino acentuou a necessidade de uma atuação parlamentar que estimule a criação de legislações que garantam um crescimento sustentável permanente da economia. Neste sentido, ele destacou a criação na Assembleia Legislativa paulista da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia, Inovação e sua integração com o Mercado de Trabalho.
As discussões deste fórum resultaram, por exemplo, na lei que torna obrigatória a contratação de catadores e catadoras autônomos para a coleta e destinação correta dos recicláveis dos órgãos públicos e eventos por eles promovidos, assim como a lei que institui a política estadual de pagamentos por serviços ambientais.
“Apesar deste tema já estar disseminado na academia, ele ainda não chega de uma forma estruturada à população. É neste sentido que precisamos trabalhar”, declarou.
Agro, Agricultura Familiar, Terceiro setor e desenvolvimento econômico e social
Adenauer Rockenmeyer, economista especializado em economia financeira, análise econômica e sócio da ACR Empresarial, participou de um debate com Tiago Lopes, vice-presidente da Conafer (Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais) cujo tema foi “Agro, agricultura familiar, terceiro setor e desenvolvimento econômico e social”.
Rockenmeyer apresentou números da economia brasileira e também do agronegócio, mostrando que as projeções para o setor são otimistas para os próximos anos. Na apresentação ele também ressaltou que as linhas de crédito estão crescendo, porém, ainda há dificuldades em fazer o dinheiro chegar até a agricultura familiar.
Lopes concordou com os números e com a problemática apresentada por Rockenmeyer e aproveitou para falar do projeto “Mais Pecuária Brasil”, que possibilitou a pecuaristas familiares acesso a recursos e tecnologia de ponta tanto para criação de gado de corte quanto leiteiro.
Ao final, ambos afirmaram a importância de o Brasil apresentar uma política séria de desenvolvimento da agricultura familiar porque ela é a maior responsável pelo abastecimento do mercado interno, enquanto o grande agronegócio, por ser voltado à exportação, tem a importante função de trazer recursos financeiros ao Brasil. Ambas são complementares, portanto, nada mais justo do que o acesso ao crédito se tornar mais acessível aos pequenos produtores.
Descarbonização, meio ambiente e desenvolvimento
O economista, advogado e conselheiro do Corecon, Haroldo Silva, e a especialista em clima e sustentabilidade Carolina Pavese, debateram so0bre a necessidade de descarbonização da indústria e do fortalecimento de políticas voltadas à proteção do meio-ambiente com o objetivo de o país se desenvolver sustentavelmente.
Tomando como base o seu próprio livro (A Ilusão neoliberal da indústria), Silva lembrou que a decisão do empresariado nacional de seguir a cartilha neoliberal apenas prejudicou os interesses dos empresários locais na medida em que desindustrializou o país.
Para o economista, é importante o Brasil se reindustrializar, porém, de forma sustentável, com redução de emissões e com preocupação social e ambiental. O risco de não investir em um modelo sustentável é, no futuro, não conseguir vender produtos e serviços, nem internamente nem para outros países, já que a legislação está cada vez mais dura quanto ao tema.
Pavese, por sua vez, falou do processo de descarbonização na União Europeia porque é lá que está a vanguarda da sustentabilidade. A UE vem criando regras que o mundo está seguindo. Isso significa que ficará difícil para países como o Brasil, exportar caso não acompanhe o processo. Outro ponto que ela abordou é que as medidas para reduzir emissões não significa o fim da produção de produtos poluentes.
O que ocorre é que a indústria europeia passa a fazer lobby para trazer para cá produtos que são proibidos lá. Ou seja, é preciso que o Brasil e os demais países em desenvolvimento ou subdesenvolvidos fiquem atentos a essa questão, prejudicial ao nosso empresariado e à nossa sociedade.
Equilíbrio fiscal e desenvolvimento sustentável
No último painel, Adriano Leocádio, secretário de Finanças e Gestão de Santos-SP e presidente da ASSEFIN-SP – Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo, e Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos e conselheiro do Corecon-SP, falaram sobre a importância do equilíbrio fiscal e do desenvolvimento sustentável. Leocádio mostrou que dos 546 municípios pesquisados, 262 estão com problemas fiscais, ou seja, arrecadam menos do que gastam, e 516 estão com algum alerta sobre gestão fiscal.
Salto complementou lembrando que o Brasil tem uma Lei de Responsabilidade Fiscal que no início foi importante para reduzir a dívida de municípios, Estados e da União. Infelizmente o problema voltou nos últimos anos.
O economista alertou que não teremos crescimento econômico enquanto não houver equilíbrio fiscal e foi enfático em dizer que enquanto não tivermos espírito de responsabilidade fiscal não vamos chegar a lugar algum.
Para ambos, a responsabilidade Fiscal não se limita a uma legislação. Mais do que isso é a condição básica para o desenvolvimento. Um município ou Estado que não paga em dia seus compromissos, têm dificuldade em obter crédito e pior acaba pagando preços mais altos, pois os fornecedores procuram mitigar o risco de demorar para receber aumentando os preços para aquela cidade considerada mal pagadora.
Fonte: Corecon SP
