A vereadora Marcelina Pereira de Moraes (PL) e o ex-diretor de Saúde de Manduri (SP), Wagner Alexandre de Moraes, são investigados por tentativa de distribuição de medicamentos sem registro na Anvisa. Segundo o Ministério Público, ambos buscaram os remédios mesmo cientes da ausência de documentação que comprovasse a origem e a regularidade sanitária.
O ex-diretor firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), comprometendo-se ao pagamento de cinco salários-mínimos e à prestação de serviços comunitários. A vereadora não aceitou o acordo e foi denunciada com base no artigo 273 do Código Penal, que trata da comercialização e distribuição de produtos terapêuticos irregulares.
A investigação teve início após denúncia feita em fevereiro, quando os medicamentos foram apreendidos pela Polícia Civil. A distribuição não chegou a ocorrer porque a farmacêutica municipal se recusou a assinar o termo de doação, diante da falta de comprovação da procedência e da regularidade fiscal e sanitária dos produtos.
Em caso de condenação, a vereadora pode perder o cargo público e o mandato. A prefeitura informou que aguardará a conclusão das investigações para se manifestar e reafirmou o compromisso com a legalidade e a saúde pública. A vereadora e o ex-diretor não responderam aos contatos da reportagem.
Fonte: portal G1
