O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) julgou irregulares as contas de 2021 da Câmara Municipal de Avaré, de responsabilidade do então presidente, vereador Flávio Eduardo Zandoná. A decisão foi tomada em sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (28), pela Segunda Câmara do TCE, sob a presidência do Conselheiro Robson Marinho.
A Unidade Regional de Fiscalização do TCE já havia apontado falhas nas contas, e o Ministério Público de Contas (MPC) opinou pela irregularidade, destacando superestimativa de receitas, pagamento de gratificações sem critérios objetivos a cargos comissionados, abono de Natal, alteração no subsídio de agente político e pagamentos impróprios a vereadores suplentes.
Em seu voto, o Conselheiro Robson Marinho, elencou as falhas que geraram as irregularidades nas contas.
“A revisão geral anual foi concedida apenas à vice-prefeita, o que contraria o entendimento do TCE de que a reposição inflacionária deve ser concedida a todos os agentes políticos e servidores. As demais falhas, como o abono natalino e as gratificações pagas sem critérios objetivos, reforçam o cenário de desconformidade e voto pela irregularidade”, afirmou o Conselheiro Robson Marinho durante seu voto.
O voto de Marinho foi unânime, acompanhado por todos os demais conselheiros presentes na sessão. É importante ressaltar que, apesar da irregularidade das contas, isso não impede uma possível candidatura de Zandoná nas eleições municipais deste ano.
Fonte: A Voz do Vale
